CODECYCLE - TERMOS DE USO

A empresa CODECYCLE INFORMÁTICA LTDA, registrada sob o CNPJ 21.768.520/0001-19 e localizada na Rua Dr. Thirso Martins, número 100 (conjuntos 118 e 119), no bairro da Vila Mariana, na cidade de São Paulo, adiante referida pelo nome fantasia "CODE", reconhecendo a importância da conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), e alinhada com as melhores práticas de Segurança da Informação, publica o presente documento com seus Termos de Uso que devem ser lidos, compreendidos e consentidos pelo(a) usuário(a) de nossos produtos e serviços.

Por usuário(a), entendemos todo(a) aquele(a) que acessa, visualiza, utiliza ou interage de qualquer forma com os serviços, produtos, conteúdos ou recursos oferecidos pela CODE, seja por meio de cadastro em uma conta específica ou por acesso público. O termo "usuário" abrange tanto indivíduos que utilizam nossos sistemas de forma anônima quanto aqueles que se registraram e possuem uma conta ativa na plataforma. Ao concordar com estes Termos de Uso, você se reconhece como um(uma) de nossos(as) usuários(as) e aceita as condições estabelecidas, independentemente da extensão ou frequência de seu uso dos serviços da CODE.

Visão Geral

Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir estes termos.

1. Objetivo

Os Termos de Uso definem as regras para o uso de nossos sistemas e serviços. Eles são projetados para criar um ambiente seguro, respeitoso e eficiente para todos os usuários.

2. O que Oferecemos

A CODE fornece sistemas web, aplicativos e serviços relacionados, com o objetivo de atender às suas necessidades. Ao utilizar nossos produtos, você concorda em aderir às condições estabelecidas aqui.

3. Sua Responsabilidade

Ao criar uma conta na CODE, você é responsável por manter suas informações de login e agir de acordo com nossas diretrizes de conduta. Pedimos que use nossos serviços de maneira ética e em conformidade com a lei.

4. Propriedade Intelectual

Respeitamos a propriedade intelectual e esperamos o mesmo de você. Os direitos autorais, marcas registradas e outros direitos relacionados aos nossos serviços devem ser respeitados.

5. Pagamentos e Taxas

Se aplicável, os detalhes sobre preços, taxas e políticas de reembolso são especificados em nossos contratos. Certifique-se de revisar essas seções, se aplicável ao seu uso.

6. Alterações nos Termos

Podemos fazer atualizações nestes termos periodicamente. Notificaremos você sobre quaisquer alterações significativas. Ao continuar a usar nossos serviços após essas alterações, você concorda com as versões mais recentes dos Termos de Uso.

7. Encerramento da Conta

Reservamo-nos o direito de encerrar ou suspender sua conta em casos de violação destes termos. Entendemos que situações podem surgir, e estamos aqui para ajudar a resolver problemas de maneira justa.

Declaração de Aceitação pelos Usuários

Ao acessar, visualizar, utilizar ou interagir com os serviços, produtos, conteúdos ou recursos oferecidos pela CODE, você (o "usuário") reconhece e concorda expressamente em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, pedimos que se abstenha de acessar ou utilizar nossos serviços. Ao aceitar estes Termos de Uso, você confirma que leu, compreendeu e concorda com as condições aqui estabelecidas. Você reconhece que sua aceitação é voluntária e que você é legalmente capaz de concordar com estes termos. Caso não compreenda alguma disposição ou tenha dúvidas, recomendamos que entre em contato conosco para esclarecimentos adicionais. Estes Termos de Uso constituem um acordo vinculativo entre você e a CODE. Eles regem o uso dos nossos serviços e estabelecem as obrigações e responsabilidades tanto do usuário quanto da empresa. Ao continuar a utilizar os serviços da CODE após a leitura destes termos, você aceita e concorda com todas as condições aqui apresentadas. A CODE reserva-se o direito de fazer alterações nestes termos periodicamente, e seu uso contínuo dos serviços após tais alterações implica na sua aceitação das versões mais recentes dos Termos de Uso. Agradecemos por escolher a CODE. Se você não concorda com estes Termos de Uso, solicitamos que interrompa imediatamente o uso dos nossos serviços.

Objeto e Escopo

Estes Termos de Uso estabelecem as condições para o acesso e utilização dos diversos serviços oferecidos pela CODE, incluindo, mas não se limitando a:

• ERP / Plataforma de Gestão CodeCycle: Sistema de Gestão Empresarial.
• CODECONECTA: Platform as a Service da CODE.
• CRM B2B BPM: Sistema de Gestão de Relacionamento com o Cliente (Business-to-Business, Business Process Management).
• CRM B2B LE: Sistema de Gestão de Relacionamento com o Cliente (Business-to-Business, Lite Edition).
• Aplicativo CRM: Aplicativo móvel para complemento da experiência CRM B2B.
• GuardaVip: Serviço de segurança digital com block-chain para seus arquivos.
• GlobalTask: Plataforma e aplicativo de gestão de tarefas.
• Pesquisa.App: Aplicativo de pesquisas de campo.
• CODEPIX: Plataforma de cobrança ágil.
• CODEDOCS: Plataforma de formatação, gestão e assinatura digital de documentos.
• CodeMailer: Serviço de envio de e-mails.
• CLICKN.IT: Serviço redutor de links.

Os serviços mencionados acima são disponibilizados pela CODE para auxiliar empresas e usuários na gestão eficiente de processos, comunicação, segurança digital, pagamentos e outras atividades relacionadas. Ao aceitar estes Termos de Uso, você concorda em utilizar os serviços de acordo com as políticas e diretrizes estabelecidas, respeitando as leis e regulamentações aplicáveis.

Limitações e Restrições

O acesso e utilização dos serviços estão sujeitos a limitações e restrições definidas pela CODE. Certos serviços podem exigir registro de conta, pagamento de taxas específicas ou aderência a condições adicionais que serão detalhadas nos termos específicos de cada serviço.

Atualizações e Novos Serviços

A CODE reserva-se o direito de realizar atualizações nos serviços existentes, bem como de introduzir novos serviços. Tais alterações podem ocorrer periodicamente e serão comunicadas aos usuários conforme apropriado.

Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar os serviços da CODE, o usuário concorda em seguir as diretrizes estabelecidas, fornecer informações precisas durante o registro (se aplicável) e agir de acordo com as leis e regulamentações aplicáveis.

Registro e Conta do Usuário

Conta do Usuário

Nossos serviços são corporativos, é possível que sua conta tenha sido criada pelo administrador designado pela organização contratante. Caso você tenha autonomia para criar sua própria conta, compromete-se a fornecer informações precisas e completas durante o processo de registro.

Responsabilidade pela Conta

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de conta. Caso tenha recebido suas credenciais do administrador, é essencial que as mantenha seguras e não as compartilhe com terceiros. Qualquer atividade ocorrida na conta é de responsabilidade do usuário.

Uso Exclusivo e Compartilhamento Proibido

Cada conta de usuário é individual e destinada ao uso exclusivo da pessoa para a qual foi designada. O compartilhamento de contas é expressamente proibido, garantindo a segurança e a integridade dos serviços prestados.

Atualização de Informações

É dever do usuário manter suas informações de registro atualizadas. Caso seja necessário realizar alterações, solicitamos que o faça através dos métodos fornecidos pela CODE.

Restrição de Idade

Nossos serviços são destinados exclusivamente a usuários corporativos. Portanto, o registro e uso por menores de idade não são permitidos. Caso tenha dúvidas sobre a elegibilidade para o uso de nossos serviços, recomendamos entrar em contato com o administrador da organização.

Encerramento da Conta

A CODE reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas que violem estes Termos de Uso ou que possam prejudicar a integridade e segurança dos serviços corporativos. O administrador da organização também tem a prerrogativa de gerenciar e encerrar contas de usuários conforme necessário.

Conduta do Usuário

Ao utilizar os serviços corporativos oferecidos pela CODE, espera-se que todos os usuários ajam de acordo com padrões éticos e profissionais. A conduta do usuário é vital para manter um ambiente colaborativo, seguro e eficiente. Ao concordar com estes Termos de Uso, o usuário compromete-se a:

Agir em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis durante a utilização dos serviços da CODE.

Respeitar os direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual associados aos serviços e produtos da CODE.

Zelar pela segurança de suas credenciais de conta e notificar imediatamente a CODE caso ocorra qualquer uso não autorizado.

Não compartilhar suas credenciais com outros usuários. Não fornecer suas credenciais nem mesmo para um colaborador da CODE. Os colaboradores da CODE não estão autorizados a solicitar credenciais ou outras informações que possam colocar em risco o acesso à sua conta ou privacidade.

Abster-se de acessar, coletar ou compartilhar informações privadas de outros usuários sem sua devida autorização.

Não praticar ou facilitar atividades prejudiciais, incluindo hacking, phishing, distribuição de malware ou qualquer forma de ataque cibernético.

Seguir as políticas de uso específicas de cada serviço oferecido pela CODE, as quais podem ser detalhadas em documentos complementares.

Abster-se de difamar, assediar, intimidar ou discriminar outros usuários, funcionários da CODE ou qualquer outra parte envolvida nos serviços.

Cooperar com a CODE em qualquer investigação relativa a comportamentos suspeitos ou violações destes Termos de Uso.

Utilizar os recursos disponíveis de forma apropriada e em conformidade com as finalidades para as quais foram destinados.

Aceitar e cumprir as atualizações destes Termos de Uso conforme comunicado pela CODE, continuando a utilização dos serviços.

O não cumprimento destas diretrizes pode resultar em ações corretivas, incluindo a suspensão ou encerramento da conta do usuário. A CODE reserva-se o direito de avaliar, interpretar e aplicar estas diretrizes de conduta de forma justa e consistente.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pelos serviços corporativos da CODE, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones e imagens, é protegido por direitos autorais. A CODE detém e reserva todos os direitos autorais sobre esse conteúdo.

As marcas, logotipos e nomes comerciais associados aos serviços da CODE são marcas registradas e de propriedade exclusiva da CODE. O uso não autorizado dessas marcas é estritamente proibido.

Os usuários têm permissão para acessar, visualizar e utilizar os serviços corporativos da CODE de acordo com estes Termos de Uso. Esse direito não concede licença para reproduzir, distribuir, modificar ou explorar comercialmente o conteúdo sem a autorização expressa da CODE.

Ao fornecer conteúdo através dos serviços da CODE, o usuário concede à CODE uma licença não exclusiva para usar, reproduzir, modificar, distribuir e exibir esse conteúdo, exclusivamente no âmbito da prestação dos serviços contratados.

A CODE incentiva os usuários a fornecerem feedback e sugestões relacionados aos serviços. Qualquer ideia, sugestão ou inovação fornecida pelos usuários pode ser usada pela CODE sem a necessidade de compensação ou reconhecimento.

A CODE respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Caso acredite que algum conteúdo disponível nos serviços infrinja seus direitos autorais, entre em contato conosco para a devida investigação.

Qualquer violação dos direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual da CODE resultará em medidas corretivas, que podem incluir a suspensão ou encerramento da conta do usuário.

Estes Termos de Uso não concedem aos usuários nenhum direito, título ou interesse em relação à propriedade intelectual da CODE, exceto os direitos expressamente concedidos por estes termos.

Ao utilizar os serviços da CODE, o usuário concorda em respeitar integralmente os direitos de propriedade intelectual da CODE e reconhece a importância de proteger esses direitos para a integridade e inovação contínua dos serviços prestados.

Responsabilidades e Isenções de Responsabilidade

Ao utilizar os serviços corporativos da CODE, os usuários reconhecem e concordam que são totalmente responsáveis pelo seu uso dos serviços. A CODE não assume responsabilidade por qualquer uso indevido, incompatibilidade ou falha na adaptação dos serviços às necessidades específicas dos usuários.

A CODE empenha-se em oferecer informações precisas e atualizadas, mas não garante a exatidão ou integridade do conteúdo disponível nos serviços. Os usuários são encorajados a verificar informações críticas diretamente com a CODE.

Os usuários são responsáveis por manter a segurança de suas contas, incluindo a proteção de suas credenciais de acesso. A CODE não será responsável por quaisquer perdas ou danos resultantes do acesso não autorizado à conta do usuário.

Os serviços podem conter links para sites de terceiros. A CODE não controla ou endossa o conteúdo desses sites e não é responsável por quaisquer danos ou perdas resultantes do uso de conteúdo de terceiros.

A CODE envida esforços para manter a disponibilidade e o desempenho contínuo de seus serviços. No entanto, não garante que os serviços estarão livres de interrupções, falhas técnicas ou erros.

Em nenhuma circunstância a CODE será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados, interrupção de negócios ou perda de lucros, decorrentes do uso ou incapacidade de usar os serviços.

Os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A CODE isenta-se de garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação ou ausência de erros.

A CODE reserva-se o direito de fazer atualizações, melhorias ou alterações nos serviços a qualquer momento, sem prévio aviso. A CODE não assume a obrigação de fornecer suporte técnico ou manter versões específicas dos serviços.

A CODE incentiva os usuários a relatar quaisquer problemas, falhas ou preocupações relacionados aos serviços. A CODE fará esforços razoáveis para abordar e resolver questões de maneira oportuna.

Responsabilidade Corporativa e Consentimento dos Usuários

Os sistemas, serviços e aplicativos fornecidos pela CODE são exclusivamente destinados à utilização CORPORATIVA. A contratação dos serviços deve ser realizada por um administrador devidamente autorizado, legalmente responsável e capaz, que represente a vontade da empresa contratante e aceite integralmente os termos estabelecidos por este documento.

Ao contratar os serviços da CODE, o representante legal compromete-se a assegurar que todos os usuários de sua organização, ao utilizar nossos serviços, estejam cientes desses termos e concordem em agir de acordo com eles.

O ato de um administrador cadastrar um usuário corporativo, compartilhando dados pessoais e profissionais com a CODE, representa implicitamente o consentimento do usuário cadastrado com os termos estabelecidos. A CODE entende que, ao ser cadastrado por um administrador, o usuário está ciente e concorda com estes Termos de Uso.

Em caso de discordância com qualquer termo expresso neste documento, o usuário tem o direito de se reportar formalmente à organização contratante dos serviços. A CODE incentiva uma comunicação aberta e, se um usuário não concordar com algum termo aqui expresso, deverá interromper imediatamente a utilização dos serviços e notificar a organização contratante.

A CODE compromete-se a proteger a privacidade dos usuários e a garantir que o consentimento ativo seja obtido quando necessário. Qualquer preocupação sobre privacidade ou consentimento deve ser comunicada à CODE para uma análise e resolução adequadas.

Ao contratar os serviços da CODE, o representante legal e os usuários reconhecem e aceitam as condições estabelecidas neste tópico de "Responsabilidade Corporativa e Consentimento dos Usuários". Este tópico visa assegurar a transparência, a conformidade legal e o respeito à privacidade nas interações corporativas com os serviços da CODE.

Ao utilizar os serviços da CODE, os usuários concordam em isentar a CODE de qualquer responsabilidade decorrente do uso dos serviços, reconhecendo as limitações e isenções de responsabilidade estabelecidas nestes Termos de Uso.

Rescisão do Serviço

O usuário tem o direito de rescindir o uso dos serviços a qualquer momento, sujeito aos termos e condições estabelecidos neste documento. Para efetuar o cancelamento, o usuário deverá seguir os procedimentos designados pela CODE.

A CODE reserva-se o direito de rescindir ou suspender os serviços a seu exclusivo critério, com ou sem aviso prévio, em casos de violação destes Termos de Uso, atividades fraudulentas, não pagamento de taxas aplicáveis ou qualquer outra conduta que a CODE considere incompatível com seus padrões e políticas.

Após a rescisão, o usuário não terá mais acesso aos serviços e qualquer conteúdo associado à sua conta. A CODE não se responsabiliza por qualquer perda de dados ou informações resultante da rescisão.

Rescisões por parte do usuário não isentam o usuário das obrigações de pagamento devidas até a data efetiva da rescisão. A CODE não efetuará reembolsos por períodos de serviço não utilizados em casos de rescisão voluntária do usuário.

A CODE reserva-se o direito de recusar ou interromper os serviços para qualquer usuário a qualquer momento, por motivos legais, operacionais, técnicos ou outros, sem aviso prévio.

Em caso de rescisão pelos motivos mencionados, a CODE se esforçará para fornecer notificação adequada ao usuário. No entanto, a CODE não será responsável por qualquer prejuízo resultante da falta de notificação.

As disposições relativas a Propriedade Intelectual, Responsabilidades e Isenções de Responsabilidade, Confidencialidade e outros termos que, por sua natureza, devam continuar a vigorar, permanecerão em pleno efeito após a rescisão.

Ao rescindir os serviços, o usuário concorda em cumprir as disposições estabelecidas nestes Termos de Uso mesmo após a rescisão. A CODE reserva-se o direito de modificar ou encerrar os serviços a qualquer momento, visando aprimorar a qualidade ou atender a exigências legais.

Alterações nos Termos de Uso

A CODE reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos Termos de Uso atualizados no site ou na plataforma de serviços da CODE. Recomendamos que os usuários revisem periodicamente estes Termos para estar cientes de quaisquer alterações.

Ao continuar a utilizar os serviços após a publicação de alterações nos Termos de Uso, os usuários demonstram sua aceitação das modificações. Caso não concordem com os Termos de Uso atualizados, os usuários devem cessar imediatamente o uso dos serviços.

A CODE poderá comunicar alterações significativas através de notificações, mensagens dentro da plataforma ou outros meios de comunicação apropriados. Tais comunicações visam informar os usuários sobre as mudanças e fornecer orientações sobre como revisar e aceitar os novos Termos de Uso.

A CODE incentiva os usuários a consultar assessoria jurídica independente para garantir que compreendam completamente as implicações das alterações nos Termos de Uso, especialmente se considerarem necessário.

Caso um usuário não concorde com as alterações nos Termos de Uso e opte por não aceitá-las, a CODE respeitará essa decisão, reservando-se, no entanto, o direito de encerrar a prestação de serviços ao usuário.

Alterações nos Termos de Uso podem ser feitas para melhorar os serviços, refletir mudanças na legislação ou por outras razões. A CODE se compromete a realizar alterações com transparência e responsabilidade.

A data da versão no início deste documento indica a última revisão dos Termos de Uso. As alterações posteriores terão suas datas de entrada em vigor indicadas na parte superior do documento.

Ao utilizar os serviços da CODE, os usuários reconhecem e concordam com a possibilidade de alterações nos Termos de Uso e comprometem-se a revisar periodicamente este documento para estar cientes de quaisquer atualizações.

Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil e do Estado de São Paulo, sem considerar conflitos de princípios legais.

Quaisquer litígios, reclamações ou controvérsias decorrentes destes Termos de Uso ou relacionados aos serviços da CODE serão submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do Estado de São Paulo, renunciando-se a qualquer outro foro que possa ter direito por mais privilegiado que seja.

As partes concordam em envidar esforços razoáveis para resolver qualquer disputa de forma amigável antes de recorrer a processos judiciais. Se surgir uma disputa, as partes se comprometem a buscar uma resolução por meio de negociações ou métodos alternativos de resolução de disputas.

Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo interpretadas de forma a refletir a intenção original da CODE.

Ao aceitar estes Termos de Uso, os usuários reconhecem e concordam com a aplicação das leis e jurisdição conforme especificado nesta seção. A CODE e os usuários comprometem-se a respeitar e acatar as decisões legais decorrentes de disputas ou litígios relacionados aos serviços da CODE de acordo com os princípios estabelecidos nestes Termos de Uso.

Disposições Gerais

A CODE opera nos dias úteis, das 09 às 18 horas do horário de Brasília. Durante esse período, os usuários podem contatar o suporte técnico.

O único canal autorizado e fornecido para a resolução de problemas é a abertura de ticket por e-mail. A caixa de e-mail designada para esse fim é preparada exclusivamente para a organização contratante, garantindo uma comunicação segura e eficiente.

É expressamente proibido divulgar a caixa de e-mail designada para a abertura de tickets. Esta medida visa proteger a confidencialidade das comunicações entre a CODE e a organização contratante, assegurando a privacidade e segurança das informações trocadas.

Todas as comunicações oficiais da CODE para a organização contratante serão realizadas por meio da caixa de e-mail designada. É responsabilidade da organização garantir que as informações relevantes sejam compartilhadas internamente conforme necessário.

Nossos sistemas, serviços e aplicativos foram idealizados e construídos para funcionarem com alta disponibilidade, em qualquer horário. Qualquer contato feito fora do horário aqui estabelecido está sujeito a ser atendido somente no próximo horário comercial. Qualquer contato feito fora do canal aqui estabelecido está sujeito a não ser atendido.

Este contrato não estabelece o prazo de atendimento (SLA) para problemas, solicitações ou dúvidas.

Nossos sistemas, serviços e aplicativos podem sofrer intermitência ou indisponibilidade em períodos de publicação de novas versões. Nos esforçamos para realizar tais publicações somente após às 19h00, mas publicações estão sujeitas a serem feitas em qualquer horário em que a equipe técnica julgar necessário.

A CODE reserva-se o direito de realizar alterações nestes Termos de Uso, incluindo disposições gerais, conforme necessário. Tais alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação.

Ao utilizar os serviços da CODE, os usuários concordam em cooperar e agir em conformidade com as disposições destes Termos de Uso. Qualquer violação destes termos pode resultar em ações corretivas, incluindo a rescisão dos serviços.

Ao aceitar estes Termos de Uso, os usuários comprometem-se a respeitar as disposições gerais estabelecidas, reconhecendo a importância de seguir diretrizes específicas para garantir uma interação eficaz e segura com os serviços da CODE.

Nenhuma das partes será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações decorrentes de eventos além do controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, casos de força maior, greves, atos de guerra, desastres naturais, entre outros.

Estes Termos de Uso vinculam e beneficiam as partes e seus respectivos cessionários e sucessores. Nenhuma das partes pode ceder seus direitos ou obrigações destes Termos sem o consentimento prévio por escrito da outra parte.

A falha de qualquer parte em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia desse direito ou disposição.

Estes Termos de Uso representam o acordo integral entre as partes e substituem quaisquer acordos ou entendimentos anteriores, escritos ou verbais, relacionados aos serviços prestados pela CODE.

Canal de Comunicação

Caso você ou a organização que representa tenha se sentido lesado ou atendido pela CODE de maneira divergente do que se apresenta nesses termos de uso e políticas de segurança, por favor, entre em contato através do e-mail: atendimento@codecycle.com.br.